quarta-feira, 28 de abril de 2010
Mistério da Segurança Pública defendida pelo "Imaculado" José Serra
segunda-feira, 29 de março de 2010
Protesto Público
Eu Dercio Scutari, morador em Ferraz de Vasconcelos á 40 anos no Bairro do tanquinho, idoso, lúcido, aposentado, muito preocupado em morar num Município no qual nossos representantes eleitos democraticamente, que juraram e prometeram no ato solene de suas posses, segundo a ata de 1 de Janeiro de 2009:
Prometo exercer com dedicação e Lealdade o mandato, manter e “ CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, Observar as Leis, defendendo o interesse do Município e : O BEM GERAL DA POPULAÇÃO! Todos os vereadores em pé responderam: ASSIM PROMETO! Será?
A verdade atual é que estão ignorando a Constituição na Lei de Limitações do poder de tributar: Cessão II artigo 150 que e bem clara:
I – Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça! B – No mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei! Porém: Nem Lei foi feita para a Cobrança do IPTU 2.010.
O que a Administração fez para arrecadar mais recursos da população foi a mudança de classificação de Construção, sem nenhuma vistoria de profissionais.
Alegando que não aumentou as alíquotas das tabelas da planta genérica.
Não e verdade! Pois conferindo meu carnê e de alguns conhecidos notei que; ouve reajustes nos valores venais na media de
Houve sim na pratica: Isto é no momento do contribuinte pagar: Um aumento “ Real” de
Portanto protesto contra este equívoco da Administração, QUERO CRER no equivoco e peço: Aos nossos representantes que observem: Com muita atenção e cuidado na seção I: Do poder das limitações de tributar! Artigo 150. Ai sim, ficaremos confiantes no juramento de posse do dia 1 de Janeiro de 2.009.
Note bem a bem da verdade ate o momento só um vereador está cumprindo essa promessa: O Sr. José Izidro. E um protesto veemente do Ex. Ver. Acir Filó.
Ferraz de Vasconcelos 18 de Março de 2.010
Dercio Scutari - RG nº. 5.684.922-9
Foram enviados e-mails aos vereadores: Edson Cury, Willians, Vagner, Juracy, Nicolas, Anália, Ezequias, Aparecido Marabraz, Izidro, Fofão, Fábio, Silas Faria e ao Secretário Municipal da Administração Alexandre Balbino Rosa. convidando-os a comentar este protesto.
O Site da Câmara Municipal não está disponibilizando e-mail dos outros vereadores, por isso não nos foi possível enviar aos demais.