quarta-feira, 28 de abril de 2010

Mistério da Segurança Pública defendida pelo "Imaculado" José Serra

O pré-candidato à presidência Jose Serra, defende criação de Ministério da Segurança Pública mais se omitiu até o dia 02 de abril quando foi o governador da maior capital do Brasil. Os paulistanos sofrem com a falta de segurança publica e o ex-governador fala como se nunca tivesse administrado nenhuma cidade em um programa que noticia todos os dias a violência como se os telespectadores não tivessem conhecimento sobre São Paulo.

Enquanto governador, Jose Serra ofereceu um dos menores salários aos Policias Militares, sendo que Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte pagam mais que São Paulo. A diferença entre o salário de um soldado da PM de Brasília e São Paulo é de 130%, os índices de roubos aumentaram 18% comparada a 2008, latrocínios um aumento de 14%, o seqüestro que atinge principalmente boa parte do eleitorado do Serra teve aumento de 41,6%, vítimas de extorsões cresceu 42%.

Jose Serra assume uma postura imaculada e esquece que no período de setembro a novembro de 2008, os policiais civis permaneceram em greve reivindicando reajuste salarial. A paralisação foi encerrada após o governo conceder 13% de aumento em duas parcelas de 6,5%, uma em 2008 e outra em 2009. Na ocasião, ficou acordado entre o governo e a “Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo” que, em 2009, o governo enviaria projeto de lei à Assembléia, incorporando o Adicional de Local de Exercício aos salários, em parcela única e pelo valor maior, extensiva aos inativos e pensionistas. Porém, esse acordo não foi cumprido pelo governo.

O Projeto de Lei Complementar 13/2010, que trata da extensão do ALE (Adicional de Local de Exercício) aos proventos e pensões para a Polícia Militar e Polícia Civil, o que para a Bancada do PT, o PLC não atende integralmente ao pleito dos policiais civis e militares e está muito distante daquilo que ficou acordado com o governo em novembro de 2008 como condições para o encerramento da greve da Polícia Civil.

A cidade esta entregue a violência e a omissão também faz parte da administração do seu sucessor o governador Goldman (PSDB) que foi denunciado pelo procurador de São Paulo, Antonio Mafezolli por se omitir na investigação sobre a matança de jovens na Baixada Santista. Desde o início da semana passada, 23 pessoas, a maioria delas jovens e sem antecedentes criminais, foram assassinadas em cidades do litoral paulista e outras 12 foram feridas a bala. Segundo o procurador, a mortandade no litoral faz lembrar episódios ocorridos em maio de 2006, quando nove pessoas foram mortas em represália da polícia a ataques da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital (PCC).

O PSDB não tem nenhum projeto para o Brasil e o José Serra vai a programas de televisão falando o que “acha” o que seria bom para o país, sendo que quando foi Ministro do Desenvolvimento do ex-presidente Fernando Henrique do mesmo partido, não colocou como proposta um Ministério de Segurança Pública.

Os brasileiros não precisam de “achometros” para o Brasil e sim um projeto que foi implantado quando Lula assumiu a presidência e agora terá sua continuidade com a Dilma ganhando a presidência.


Washington Romeu
Filiado ao Partido dos Trabalhadores
Ferraz de Vasconcelos – SP
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segunda-feira, 29 de março de 2010

Protesto Público

Eu Dercio Scutari, morador em Ferraz de Vasconcelos á 40 anos no Bairro do tanquinho, idoso, lúcido, aposentado, muito preocupado em morar num Município no qual nossos representantes eleitos democraticamente, que juraram e prometeram no ato solene de suas posses, segundo a ata de 1 de Janeiro de 2009:

Prometo exercer com dedicação e Lealdade o mandato, manter e “ CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, Observar as Leis, defendendo o interesse do Município e : O BEM GERAL DA POPULAÇÃO! Todos os vereadores em pé responderam: ASSIM PROMETO! Será?

A verdade atual é que estão ignorando a Constituição na Lei de Limitações do poder de tributar: Cessão II artigo 150 que e bem clara:

I – Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça! B – No mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei! Porém: Nem Lei foi feita para a Cobrança do IPTU 2.010.

O que a Administração fez para arrecadar mais recursos da população foi a mudança de classificação de Construção, sem nenhuma vistoria de profissionais.

Alegando que não aumentou as alíquotas das tabelas da planta genérica.

Não e verdade! Pois conferindo meu carnê e de alguns conhecidos notei que; ouve reajustes nos valores venais na media de 5 a 6 por cento! A alegação para tentar justificar este aumento SEM LEI é o seguinte: È correção monetária: Ocorre que: Não existe nenhuma citação na Constituição que de direitos de correção monetária! Nem na ultima Lei Municipal: nº. 205 de 30.12.08 a meu ver: A Prefeitura tem o direito de mudar “ CORRETAMENTE” a mudança de classificação das construções, porem só pode cobrar novos preços no próximo ano de sua mudança! È a Constituição que cita: Só no próximo exercício de sua promulgação!

Houve sim na pratica: Isto é no momento do contribuinte pagar: Um aumento “ Real” de 30 a 40 % sem lei. Será que o Brasil voltou a ter o negro período de inflação descontrolada. Pois o ano passado teve um aumento médio do I.P.T.U de 50 % e em cima desses 50 % mais 30 % que gera em 2 anos um aumento real de 90% o nosso Ministro da economia não vai gostar e vai pedir explicações.

Portanto protesto contra este equívoco da Administração, QUERO CRER no equivoco e peço: Aos nossos representantes que observem: Com muita atenção e cuidado na seção I: Do poder das limitações de tributar! Artigo 150. Ai sim, ficaremos confiantes no juramento de posse do dia 1 de Janeiro de 2.009.

Note bem a bem da verdade ate o momento só um vereador está cumprindo essa promessa: O Sr. José Izidro. E um protesto veemente do Ex. Ver. Acir Filó.

Ferraz de Vasconcelos 18 de Março de 2.010

Dercio Scutari - RG nº. 5.684.922-9


Foram enviados e-mails aos vereadores: Edson Cury, Willians, Vagner, Juracy, Nicolas, Anália, Ezequias, Aparecido Marabraz, Izidro, Fofão, Fábio, Silas Faria e ao Secretário Municipal da Administração Alexandre Balbino Rosa. convidando-os a comentar este protesto.

O Site da Câmara Municipal não está disponibilizando e-mail dos outros vereadores, por isso não nos foi possível enviar aos demais.