Eu Dercio Scutari, morador em Ferraz de Vasconcelos á 40 anos no Bairro do tanquinho, idoso, lúcido, aposentado, muito preocupado em morar num Município no qual nossos representantes eleitos democraticamente, que juraram e prometeram no ato solene de suas posses, segundo a ata de 1 de Janeiro de 2009:
Prometo exercer com dedicação e Lealdade o mandato, manter e “ CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, Observar as Leis, defendendo o interesse do Município e : O BEM GERAL DA POPULAÇÃO! Todos os vereadores em pé responderam: ASSIM PROMETO! Será?
A verdade atual é que estão ignorando a Constituição na Lei de Limitações do poder de tributar: Cessão II artigo 150 que e bem clara:
I – Exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça! B – No mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei! Porém: Nem Lei foi feita para a Cobrança do IPTU 2.010.
O que a Administração fez para arrecadar mais recursos da população foi a mudança de classificação de Construção, sem nenhuma vistoria de profissionais.
Alegando que não aumentou as alíquotas das tabelas da planta genérica.
Não e verdade! Pois conferindo meu carnê e de alguns conhecidos notei que; ouve reajustes nos valores venais na media de
Houve sim na pratica: Isto é no momento do contribuinte pagar: Um aumento “ Real” de
Portanto protesto contra este equívoco da Administração, QUERO CRER no equivoco e peço: Aos nossos representantes que observem: Com muita atenção e cuidado na seção I: Do poder das limitações de tributar! Artigo 150. Ai sim, ficaremos confiantes no juramento de posse do dia 1 de Janeiro de 2.009.
Note bem a bem da verdade ate o momento só um vereador está cumprindo essa promessa: O Sr. José Izidro. E um protesto veemente do Ex. Ver. Acir Filó.
Ferraz de Vasconcelos 18 de Março de 2.010
Dercio Scutari - RG nº. 5.684.922-9
Foram enviados e-mails aos vereadores: Edson Cury, Willians, Vagner, Juracy, Nicolas, Anália, Ezequias, Aparecido Marabraz, Izidro, Fofão, Fábio, Silas Faria e ao Secretário Municipal da Administração Alexandre Balbino Rosa. convidando-os a comentar este protesto.
O Site da Câmara Municipal não está disponibilizando e-mail dos outros vereadores, por isso não nos foi possível enviar aos demais.
Parabéns Sr. Dercio pela iniciativa, são atitudes de cidadania como esta que fazem com que os representantes eleitos pelo povo trabalhem direito e saibam que não somos idiotas e que estamos de olho nas suas atitudes.
ResponderExcluirIsto é uma vergonha! e somado à precariedade no atendimento dispensado pela nossa prefeitura à população de Ferraz de Vasconcelos, com o abandono do Turcão, ruas sem asfalto, falta de escolas, falta de creches e emprego, pediatras que começam seu atendimento ao meio dia e vão embora às duas da tarde num "posto" que deveria atender o dia inteiro ou até mesmo 24horas, podemos dizer que a imcompetência e se instalou na administração pública local.Tomara Deus que tenha sido realmente um equívoco o reajuste indevido no imposto cobrado, e espero ainda que o erro possa ser reparado.É pagar para ver...
ResponderExcluirParabéns pela iniciativa Sr. Dércio
ResponderExcluirPARABÉNS PELA INICIATIVA, REALMENTE O VALOR COBRADO É UM ABSURDO.
ResponderExcluircobraça indevida de iptu uma vergonha.....................parabens sr dercio estamos juntos neste protesto
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